Os Leilões e as Ofertas Públicas do Titulos de Tesouro (Obrigações do Tesouro (OT) e Bilhetes do Tesouro (BT)) são operações realizadas no Mercado Primário destinadas à subscrição pelas Instituições autorizadas e público em geral.
Obrigações do Tesouro (OT)
As Obrigações do Tesouro são valores mobiliários escriturais representativos de empréstimos de médio e longos prazos da República de Cabo Verde, denominados em moeda com curso legal em Cabo Verde ou noutra livremente convertível.
Características e regras de emissão
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As Obrigações do Tesouro são emitidas por prazo igual ou superior a um ano e não superior a 30 (trinta) anos.
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As obrigações do Tesouro têm um cupão semestral, com uma taxa de juro fixa ou variável.
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A colocação de obrigações do Tesouro pode ser direta ou indireta, realizando-se por leilão ou por oferta de subscrição limitada a uma, algumas ou a um consórcio de instituições devidamente autorizadas.
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A colocação através de leilão pode ser realizada por preço uniforme ou discriminatório, com lances competitivos e não competitivos, conforme especificado na ficha técnica de cada emissão.
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Têm acesso direto aos leilões com lances competitivos as instituições de crédito e outras entidades de direito público ou privado devidamente autorizadas por despacho do membro do Governo responsável pela área das Finanças, ouvido o Banco de Cabo-Verde, a subscrever Obrigações do Tesouro.
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Podem participar diretamente nos leilões não competitivos pessoas coletivas ou singulares, nacionais ou estrangeiras, através de instituições de crédito ou outras entidades autorizadas a exercer atividades de intermediação financeira.
Bilhetes do Tesouro (BT)
Os Bilhetes do Tesouro são valores mobiliários escriturais representativos de empréstimos de curto prazo da República de Cabo-Verde, denominados em moeda com curso legal em Cabo Verde ou noutra livremente convertível.
Características e regras de emissão
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Os Bilhetes do Tesouro são emitidos por prazos, até 1 (um) ano, definidos pela Direção Geral do Tesouro.
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A emissão dos Bilhetes do Tesouro efetua-se a desconto e os juros são pagos por dedução no seu valor nominal.
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São fungíveis entre si os Bilhetes do Tesouro que apresentem a mesma data de vencimento e a mesma taxa de desconto.
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A colocação de Bilhetes do Tesouro pode ser direta ou indireta, realizando-se por leilão ou por oferta de subscrição limitada a uma, algumas ou a um consórcio de instituições devidamente autorizadas.
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A colocação pode ser realizada através de leilão por preço uniforme ou discriminatório, com lances competitivos e não competitivos, conforme especificado na ficha técnica de cada emissão.
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Têm acesso direto aos leilões com lances competitivos as instituições de crédito e outras entidades de direito púb1ico ou privado devidamente autorizadas por despacho do Membro do Governo responsável pela área das Finanças, ouvido o Banco de Cabo-Verde, a subscrever Bilhetes do Tesouro.
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Podem participar diretamente nos leilões não competitivos pessoas coletivas ou singulares, nacionais ou estrangeiras, através de instituições de crédito ou outras entidades autorizadas a exercer atividades de intermediação financeira.
Os Títulos do Tesouro são considerados um dos ativos financeiros de menor risco da economia de um País, por se tratar de um compromisso público do Estado, pelo que o risco de incumprimento é muito reduzido ou quase nulo.