Newsletter - Relatório Extensivo do 3º Trimestre
BOLSA DE VALORES DE CABO VERDE • 28/12/2020

Newsletter - Relatório Extensivo do 3º Trimestre

  A presente Newsletter apresenta de forma sucinta as principais informações apresentadas no relatório das Operações de Bolsa realizadas durante o 3o Trimestre (3T) de 2020, relativas ao Mercado Primário (MP), Mercado Secundário (MS) e Eventos Corporativos.Tanto a nível mundial como em Cabo Verde, o 3T foi marcado, essencialmente, pelo desconfinamento gradual da economia e surgimento de uma espécie de 2a vaga de casos de Covid-19. Em Cabo Verde, de acordo com os dados do Ministério das Finanças, devido à Covid-19, o PIB deverá reduzir 6,8%, podendo chegar a -8,5%, afetando não só o mercado de trabalho com perda de cerca de 19,8 mil empregos, como também o consumo e investimentos.Em relação ao mercado de capitais, verificou-se uma boa retoma de operações no MS, registando-se durante o 3o Trimestre um volume de transações a rondar os 37 mil contos, representado cerca de 85% do total do volume de transações realizadas desde o início de 2020. A nível do MP, além da realização da Oferta Particular ELECTRA, efetivaram-se três leilões da divida pública (no 3T de 2019 foram 9) num montante que ascende a 1.210.540.250$. No final do 3T de 2020, a capitalização bolsista situava-se em 79.930.857.829$, tendo registado uma variação positiva de 3% face ao registado a 30 de setembro de 2019, representando cerca de 41% do PIB de Cabo Verde (sem considerar o valor do PIB impactado pela Covid-19).  Consulte a newsletter nº5 /2020 

NEWSLETTER - Alterações ao Regime Jurídico da Atividade de Intermediação Financeira em Valores Mobiliários
BOLSA DE VALORES DE CABO VERDE • 08/06/2020

NEWSLETTER - Alterações ao Regime Jurídico da Ativ...

Alterações ao regime jurídico da atividade de intermediação financeira em valores mobiliários   Foi publicada no Boletim Oficial do passado dia 26 de maio a Lei n.º 90/IX/2020, a qual procedeu a alterações ao regime jurídico da atividade de intermediação financeira em valores mobiliários.As alterações, que entraram em vigor no dia 27 do mesmo mês, incidiram sobre três diplomas legais, a saber: Lei n.º 53/V/98, de 11 de maio, que estabelece as condições de acesso e de exercício das atividades de intermediação em valores mobiliários, Lei n.º 62/VIII/2014, de 23 de abril, que regula as Atividades e as Instituições Financeiras e Decreto-Legislativo n.º 1/2012, de 27 de janeiro, que aprova o Código do Mercado de Valores Mobiliários. As alterações ora aprovadas visam reforçar a proteção dos investidores, enquanto consumidores de produtos e serviços financeiros. Conforme se menciona no preâmbulo, a necessidade deste reforço decorre da globalização dos mercados e da cada vez maior complexidade dos serviços e instrumentos oferecidos no mercado financeiro. Nesse sentido, são estabelecidos deveres adicionais aos intermediários financeiros, designadamente: ·      Dever de assegurar a manutenção de padrões de elevada qualidade e eficiência na prestação de serviços aos clientes; ·      Dever de evitar ou reduzir ao mínimo o risco da ocorrência de conflitos de interesse; ·      Dever de categorização de investidores em função do seu grau de conhecimento e experiência; ·      Dever de adequação da operação a cada cliente; ·      Dever de governação de produto, ou seja, de adequação do produto financeiro para o público alvo a que se destina; ·      Dever de registo e armazenamento de comunicações estabelecidas com clientes.Igualmente, são consagradas regras relativamente ao serviço de consultoria para investimento, aos benefícios ilegítimos e à subcontratação.   A Bolsa de Valores de Cabo Verde, enquanto entidade gestora do mercado regulamentado nacional, acompanha permanentemente e divulga as alterações ao quadro legislativo e regulamentar aplicável, dando cumprimento à sua missão de informar os agentes intervenientes no mercado, bem como de contribuir para a promoção do mesmo e para a elevação do nível de educação financeira do público em geral.   consulte a Newsletter n.º 2/2020